BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira o governo da presidente Dilma Rousseff por não estar à frente da condução do pacto federativo e permitir que os Estados briguem entre si. A reclamação do tucano se refere à aprovação, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da ampliação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
"Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora (com o projeto do ICMS) e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho", afirmou Aécio, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
A CAE aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.
A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%. Para Aécio, o governo Dilma Rousseff deveria tratar a pauta federativa "conjuntamente", de forma a compensar Estados em uma matéria caso tenham perdido em outra. O tucano criticou o Executivo por, segundo ele, não permitir a mudança em recursos que afetem a sua própria receita, como a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.
O senador do PSDB disse acreditar que o projeto aprovado na CAE possa sofrer modificações na votação em plenário. Ele citou o exemplo da intenção do senador Armando Monteiro (PTB-PE) de apresentar uma emenda para reduzir a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%. Na prática, essa proposta, se aprovada, manteria a mesma diferença que atualmente é adotada em transações feitas a partir do polo industrial manauara. "É um processo que tende a sofrer modificações daqui até o final da votação em plenário. Está se buscando sair do radicalismo, de posições extremadas, para ter uma posição do País", destacou.
Ricardo Brito
da Agência Estado
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)