Proposta de reforma do sistema tributário fica para maio

O governo federal decidiu aguardar a votação das reformas trabalhista e previdenciária para voltar a discutir uma proposta de mudanças no sistema tributário. O presidente Michel Temer chegou a anunciar que a proposta seria encaminhada no início de abril. A avaliação do núcleo político, no entanto, é que é melhor tratar uma reforma de cada vez para evitar que as discussões sejam contaminadas.

 

O Palácio do Planalto informou a senadores e deputados federais que a apresentação do texto deve ocorrer somente depois de maio. A equipe econômica tem defendido uma reforma fatiada. A primeira parte seria a simplificação do Programa de Integração Social (PIS), depois da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e com mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo semestre.

 

Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira (SD-SE) foi ao Palácio do Planalto preocupado com o impacto das mudanças e recebeu a informação de que, por enquanto, a reforma tributária não será tratada.

 

O setor teme que as mudanças no PIS e Cofins levem a aumento de impostos. "Qualquer mexida na carga tributária prejudica a retomada do crescimento e do emprego", disse.

 

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o novo cronograma prevê elaboração do projeto até maio. O governo está preocupado com a possibilidade de que as mudanças tributárias causem turbulências em alguns setores da econômica e gerem, nos Estados, novos focos de pressão sobre o Congresso Nacional justamente quando outras propostas importantes e complexas estiverem sendo votadas.

 

Paralelamente, deputados federais têm percorrido o país para apresentar outra proposta e conseguido o apoio de setores econômicos. O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi apresentado em uma comissão da Câmara para fazer uma completa reformulação do sistema, com instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e extinção de outros tributos.

 

Mesmo a discussão desse relatório, contudo, deverá ser feita apenas pois das reformas. "Combinamos esperar", disse Hauly, que enquanto isso faz reuniões com várias entidades em busca de apoio. A equipe econômica resiste a essa proposta e quer mudanças fatiadas, para simplificar o sistema, sem alterar a relação dos impostos.

 

Há também temor do impacto político, porque, ao extinguir impostos, o tucano defende a criação de uma nova contribuição sobre as movimentações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

No fim de fevereiro, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) propôs ao presidente Michel Temer uma reforma nos moldes da defendida por Hauly, com a criação do IVA que seria cobrado no momento da venda do produto e substituiria PIS/Cofins, ISS e ICMS.

 

Luiz Lima e Diego Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,

Em São Paulo (SP)