A arrecadação no Simples apresentou desaceleração neste começo de ano. Enquanto o crescimento do resultado em janeiro do ano passado foi de 12,55%, em termos nominais (sem ajuste da inflação), ante o registrado no mesmo mês do ano anterior (de R$ 3,935 bilhões para R$ 4,429 bilhões), em janeiro deste ano a alta foi de 8,11% (para R$ 4,788 bilhões) na comparação com os impostos recolhidos no primeiro mês de 2012. As informações são da Receita Federal.
De acordo com o resultado do fisco, a desaceleração na arrecadação do Simples foi puxada pelos impostos administrados pela Receita Federal, como a contribuição para o INSS.
Esse recolhimento subiu 8,52% em janeiro deste ano, ao alcançar R$ 3,629 bilhões, no mesmo mês de 2012, a alta foi de 13,28%, para R$ 3,334 bilhões, o que representa uma diferença de 4,76 pontos percentuais.
Ainda com relação à composição do Simples, o recolhimento de ICMS e ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, no primeiro mês deste ano, a expansão foi de 6,82% (para R$ 1,159 bilhão), enquanto que em janeiro de 2012, o avanço foi de 10,94% (para R$ 1,085 bilhão), queda de 4,12 pontos.
Por outro lado, o crescimento, em termos nominais, da arrecadação total dos impostos federais de janeiro deste ano - que somou R$ R$ 116,066 bilhões - foi superior à alta verificada no mesmo mês de 2012: 13,14% e 12,64%, respectivamente. Esses aumentos também são em relação aos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores.
O professor das Faculdades Rio Branco, Fernando de Almeida Santos, explica que a causa para essas desacelerações são reflexos do fraco ritmo da economia no ano passado - cuja expectativa é de que hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncie expansão próxima a 1% - e da inflação - que terminou 2012, em 5,84% e, em janeiro surpreendeu o mercado ao atingir 0,86%, levando à taxa de 6,15%, no acumulado em 12 meses.
"A crise internacional desacelerou a economia mundial, inclusive a brasileira, o que tem reflexo nos pequenos negócios. E eles são os mais prejudicados devido ao seu porte. Além disso, com uma inflação alta, a competitividade e o poder de negociação de preços com fornecedores se reduzem também, o que piora a situação. Sem apresentar um crescimento expressivo, o volume de arrecadação cai [porque o percentual de cobrança dos impostos cobrados no Simples está ligado a quanto o contribuinte vai ter de faturamento]", explica o professor Santos.
De acordo com ele, a arrecadação do Simples continua crescendo porque o fisco aumentou o controle nos recolhimentos independente do porte da empresa. "A Receita está mais atenta se as empresas estão cometendo irregularidades tributárias", avalia.
Soluções
Para melhorar esse ambiente de arrecadação, principalmente para os municípios, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, aponta a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em cada cidade brasileira.
Um estudo do Sebrae em São Paulo mostra que 90% dos municípios que adotaram a lei tiveram ganhos de arrecadação do ISS.
De acordo com Luiz Barretto, cerca de 3,8 mil municípios regulamentaram a Lei Geral, no entanto, 850, de fato, a implementaram, o que corresponde a 15 % das cidades brasileiras. "Implementar a lei significa tirá-la do papel e disponibilizar os seus benefícios para os pequenos negócios", disse ao DCI.
Questionado se a crise internacional teve um impacto negativo nas micro e pequenas empresas, ele afirma que essa situação pode ser considerada, na verdade, "uma oportunidade para mostrar a importância e força dos pequenos negócios". "Ano passado, 70% dos empregos criados no Brasil foram gerados por micro e pequenas empresas. Os municípios que implementam a Lei Geral têm muito mais chances de lidar com a crise internacional, já que normalmente, os pequenos negócios giram a economia local e são a base da estrutura de empregos dos municípios médios e pequenos", entende o presidente do Sebrae Nacional.
Fernanda Bompan