O Ministério Público (MP) e a Receita Estadual desmantelaram um esquema que desviou dos cofres públicos, até o momento, R$ 40 milhões em créditos de ICMS. Uma consultoria tributária da Capital era a responsável por operar a manobra ilegal, que foi realizada junto a mais de 30 empresas gaúchas. O prejuízo ao erário, no entanto, deve ser ainda maior. A partir de agora, as investigações devem apurar o rombo causado por cada uma das companhias envolvidas. Estima-se que o valor total ultrapasse os R$ 100 milhões, configurando a maior fraude fiscal dos últimos 20 anos no Rio Grande do Sul.
Intitulada de Crédito Fantasma, a operação começou há quatro meses. Desde então, foram apreendidos documentos e carimbos falsificados em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. O promotor de Justiça de combate aos crimes contra a ordem tributária Fabiano Dallazen denunciou a quadrilha, composta por dez pessoas, por falsidade ideológica, documental e lavagem de dinheiro. Na quinta-feira, o líder do esquema, o advogado Luis Adriano Vargas Buchor, teve sua prisão preventiva decretada.
“Nesse primeiro momento, desarticulamos a quadrilha, que estava causando uma sangria aos cofres públicos. A partir de agora, em um trabalho conjunto, vamos tipificar todos os crimes fiscais cometidos, inclusive pelos clientes dessa consultoria. Assim, poderemos responsabilizá-los e cobrá-los pelos tributos sonegados”, destaca Dallazen. Essa nova etapa da investigação deve levar 60 dias para ser concluída. “A denúncia ainda não fala em crime de sonegação, pois é preciso haver o esgotamento da esfera administrativa para que isso aconteça”, esclarece o sub-procurador-geral do MP, Marcelo Dornelles.
A fraude veio à tona após a detecção de um comportamento estranho no uso de créditos fiscais por parte de companhias de Porto Alegre e Canoas. Com o cruzamento de informações nos sistemas da Receita, ficou comprovada a irregularidade. “Essa consultoria fazia assessoramento para evasão fiscal. Parte do valor que deixava de ser recolhido com o imposto era depositado na conta de uma empresa de fomento, que fazia uma blindagem patrimonial”, lembra o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele acredita que os desvios podem chegar a até R$ 150 milhões
A empresa de fomento mercantil havia sido criada por Buchor, mas estava em nome de outras pessoas. Ela recebia 30% do valor do ICMS a ser pago por cada cliente que fazia uso do esquema. Em sua atuação, a consultoria tributária forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, além de adulterar livros fiscais e falsificar assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado. Não foi detectada a participação de funcionários públicos no caso. As manobras eram realizadas pelo próprio advogado tributarista.
Uma série de bens adquiridos pela empresa de fomento ligada à consultoria, avaliados em R$ 13 milhões, foram apreendidos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Entre eles, estavam carros de luxo, um iate, três apartamentos (um deles localizado em Jurerê Internacional), um sítio e três salas comerciais.
Fernando Soares