A oito dias para o início do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, SESCON-SP orienta contribuintes a separarem desde já a documentação necessária para o cumprimento da obrigação
Este ano a Receita Federal do Brasil espera receber cerca de 26 milhões de declarações de imposto de renda pessoa física entre 1° de março e 30 de abril. Estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 ou que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano, entre outros casos previstos na legislação.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, já é hora de separar toda a documentação necessária para o cumprimento da obrigação fiscal, como comprovantes de rendimentos; pagamentos a instituições de ensino regular; despesas com médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais, além dos relativos a aquisições e vendas de bens e direitos. "No momento do preenchimento é importante estar de posse deles, mesmo que não seja preciso remetê-los à Receita Federal", explica o líder setorial.
Outra recomendação é a busca por orientação contábil especializada para o cumprimento da obrigação. "Com a evolução da inteligência fiscal a consistência dos dados apresentados é fundamental, até porque serão cruzados com informações apresentadas em outras obrigações acessórias fiscais", argumenta ele, frisando que a ausência de uma assessoria contábil pode levar a declaração mais facilmente à malha-fina.
Entre as novidades para este ano estão a importação automática de dados de pagamentos realizados no programa em 2012 e a possibilidade de se fazer, na própria declaração, doações de até 3% do imposto devido a fundos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Approbato Machado Jr. lembra que esta segunda alternativa é um pleito do SESCON-SP atendido pela RFB, tendo em vista que antes apenas as doações feitas até 31 de dezembro do exercício anterior podiam ser efetivadas. "Uma boa conquista, que permite maior contribuição da sociedade para o desenvolvimento das crianças brasileiras", diz o empresário contábil.
Modelo Simplificado
De acordo com informações da Receita Federal do Brasil, 2013 será o último ano de preenchimento no modelo simplificado, pois, a partir do próximo ano, a declaração virá pré-preenchida, restando ao contribuinte apenas confirmar ou não os dados apresentados.
Segundo a RFB, 70% do total de brasileiros que entregam a declaração de IR anualmente optam pelo modelo simplificado.
Approbato Machado Jr. alerta para o prazo de entrega. "Muitos deixam o cumprimento da exigência para a última hora, correndo o risco de serem penalizados em virtude do costumeiro congestionamento do sistema de recepção dos documentos da Receita Federal e também com o aumento de possibilidade de malha-fina", destaca ele, advertindo para os benefícios da transmissão do documento o quando antes.
O contribuinte que perder o prazo de entrega fica sujeito à multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto de renda devido.
O imposto devido poderá ser pago em até 8 quotas mensais e sucessivas com valor mínimo de R$ 50,00 a serem quitados até o dia 30 de abril.
Orientação
A exemplo do que faz todos os anos nessa época, o Sindicato já se prepara para orientar, pela imprensa, dúvidas dos contribuintes sobre o correto preenchimento da declaração.
Para Approbato Machado Jr., esta iniciativa é mais uma forma de prestação de serviços do SESCON-SP à sociedade, tendo em vista a relevância de se cumprir satisfatoriamente a obrigação acessória.
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)