SÃO PAULO - A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apesar de ter estimulado a produção industrial em 2012, ajudou a criar dificuldades para as contas municipais no ano passado. Esta é a opinião de José Carlos Polo, especialista em finanças públicas da Conam Consultoria em Administração Municipal. Somado a isso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aponta a intenção do governo de elevar os investimentos das cidades e o impacto na crise internacional.
"Esses fatores variam em função do estado em que os municípios se situam, do porte de cada um, e, naturalmente, de suas próprias características econômicas e sociais", afirma o especialista da Conam. No entanto, ele aponta a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), provocada principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como uma das principais causas.
"O FPM é formado por 23,5% do IR [Imposto de Renda] e do IPI. A queda nos repasses decorreu da redução ou eliminação temporária das alíquotas do IPI para certos produtos, como automóveis e eletrodomésticos", lembra o especialista. "Mas como a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, o FPM sofreu um impacto negativo de 1,67 bilhões e os maiores prejudicados foram os municípios pequenos, quem têm no FPM uma importante fonte de receitas", acrescentou Polo.
O presidente da CNM concorda em partes com a afirmação do especialista da Conam. "Com a redução do IPI e do IPI Exportações, o impacto negativo somou R$ 2,10 bilhões no ano passado". Segundo ele, o repasse do FPM, cuja previsão era de R$ 77 bilhões, "nem chegou a R$ 68 bilhões" no acumulado de 2012.
"Contudo, 80% das dificuldades financeiras dos municípios vêm da execução de 390 programas [por determinação do governo], sendo que 3,5 mil das cidades brasileiras, isto é 65% delas, estão endividadas. E este ano, a situação deve piorar", diz Ziulkoski.
Com relação ao IPI, na última sexta-feira foram retiradas as reduções das alíquotas do imposto de artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias.
Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, também na semana passada, que há uma possibilidade de estender a desoneração da folha de pagamento nas prefeituras.
Resultado primário
Um exemplo da dificuldade pela qual passam os municípios brasileiros foi divulgado no último resultado do superávit primário do setor público consolidado.
Na quarta-feira passada, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, disse que os governos regionais (estados e municípios), junto com suas estatais, registraram superávit de R$ 19,922 bilhões em 2012, número abaixo da meta de R$ 42,85 bilhões, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. No caso do superávit das cidades, houve queda de 17,47% em 2012, ante o resultado de 2011, ao passar de R$ 3,314 bilhões para R$ 2,735 bilhões.
Um dia antes do resultado da política fiscal do País, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, comentou que os estados e municípios não teriam culpa de não terem atingido sua parte na meta de superávit primário. "Vale lembrar que nós incentivamos os estados e municípios a investirem em 2012 em vez de poupar", explicou ele, na ocasião, ao se referir à autorização do governo para elevar o limite de endividamento de quase todos os estados brasileiros com o objetivo de acelerar a atividade econômica, no geral.
Essa intenção do governo federal de aumentar os investimentos de estados ou municípios foi demonstrada na semana passada, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Somente com relação às cidades, de acordo com a presidente da República Dilma Rousseff, a partir de hoje, os prefeitos poderão fazer as inscrições nas seleções do Minha Casa Minha Vida, Unidade Básica de Saúde (UBS), pavimentação, saneamento, Centro de Iniciação do Esporte, equipamentos para estradas vicinais, cidades digitais, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas e no PAC Cidades Históricas.
As inscrições vão até dia 5 de abril deste ano, exceto para creches e pré-escolas e quadras esportivas nas escolas, que terminam no dia 31 de maio de 2013.
Com relação ao PAC Cidades Históricas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que esse programa prevê recuperar o patrimônio cultural de centros urbanos de 44 cidades brasileiras. E conta com dois eixos: um deles prevê R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União para restauração de monumentos e edificações de uso público e para requalificação de espaços públicos; o outro destinará R$ 300 milhões em linha de crédito para 94 beneficiários de imóveis privados.
Fernanda Bompan
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)