Termina hoje o prazo para que micros e pequenas empresas solicitem a adesão ao regime tributário diferenciado do Super Simples e também o enquadramento de pequenos empresários como Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, desde janeiro, cerca de 160 mil empresas no País buscaram o Super Simples, como também é chamada a tributação especial. Outras 16,5 mil pessoas já solicitaram o enquadramento como microempreendedores individuais. A expectativa da Receita é receber 180 mil pedidos para o Simples e 20 mil para o MEI.
No Paraná, 14,3 mil micros e pequenas empresas já solicitaram o regime tributário diferenciado, de acordo com dados da assessoria de imprensa da 9ª Região da Receita Federal - que também é responsável pelo estado de Santa Catarina. O órgão ainda destacou que 20% dos pedidos foram deferidos. Para o restante das empresas que realizaram o pedido de adesão o resultado sai até 15 de fevereiro.
Em todo o Estado também há um grande número de empresas que precisam resolver pendências para continuar no Super Simples. Até setembro do ano passado eram cerca de 34,8 mil empresas com algum problema, de acordo com a informações da assessoria da Receita. Sobre o número de solicitações no MEI, o departamento informou que os números dessa modalidade não são divididos por estado ou região.
Entre as vantagens de fazer parte do regime do Simples, o contador e diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Euclides Nandes, destaca o recolhimento menor de impostos, que varia de acordo com o faturamento e atividade, além do pagamento único de taxas. "O empresário consegue se organizar melhor com relação ao fluxo de caixa", aponta.
Ele ainda explica que a solicitação pelo regime tributário é voltada a empresas já em atividade, com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões por ano, que ainda não aderiram ao sistema ou foram excluídas devido a pendências.
Embora oriente que para optar pelo Super Simples é necessário fazer um planejamento financeiro no fechamento do ano, comparando as diferentes opções de tributação, Nandes recomenda aos empresários que decidiram fazer a solicitação na última hora, consultar possíveis pendências nos sites do Município, Estado ou União. "O ideal seria ter tudo resolvido antes de fazer o pedido, mas se for o caso de deixar para a última hora, é melhor consultar as pendências antes para que exista tempo hábil de resolvê-las primeiro", orienta.
Ele também destaca as vantagens de se tornar um microempresário individual, opção para quem fatura até R$ 60 mil por ano. "A pessoa sai da informalidade, tem acesso a crédito, consegue comprovar renda e não tem recolhimento de imposto sobre faturamento, apenas 11% do salário mínimo pra a Receita Previdencial", lista o contador.
Pendências em Londrina
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Londrina, até dezembro, 4.768 empresas da cidade foram excluídas do Super Simples devido a pendências com o Município. Até então, 17.120 empresas estavam inscritas no regime.
Os empresários da cidade que estão inadimplentes e querem agilizar o pagamento para aderir ao Simples, podem procurar a Praça de Atendimento ao Público da Prefeitura, ainda hoje, das 12h às 18h. (Com Agência Brasil)
João Fortes
Reportagem Local
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)