A presidente Dilma Rousseff vai receber nos próximos dias um manifesto assinado por representantes de 30 entidades empresariais e por sindicatos de trabalhadores, pedindo a sanção ao Projeto de Lei nº 1.472/07, que determina a discriminação dos impostos incidentes nas vendas de produtos e serviços nas notas fiscais de todo o País. O dia 13 é o prazo final para que a matéria seja apreciada pela presidente. O documento foi lançado ontem no Museu de Arte de São Paulo (Masp) – no ato "Não Veta, Dilma" – e teve a presença de consumidores e de autoridades como o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos e do prefeito da Capital, Gilberto Kassab.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, lembrou, em discurso, o início da campanha "De olho no Imposto", que resultou na aprovação do projeto que está na mesa de Dilma. "É um movimento que faz com que pessoas comuns se tornem cidadãs. É cultura de cidadania o conhecimento de quanto pagamos de impostos. Pessoas desinformadas são vítimas da empulhação. Cidadãos, não; pois sabem decidir o seu destino com informação", disse Amato.
O manifesto intitulado "Não Veta, Dilma" é uma resposta às manifestações contrárias à divulgação dos tributos nas notas fiscais, vindas da Receita Federal, sob o pretexto de que há dificuldades técnicas. O texto da lei, entretanto, permite informar o valor aproximado dos tributos. Pesou também na decisão de realizar o manifesto o fato de a liderança do governo na Câmara dar sinais sobre o veto.
De acordo com o vice-governador Guilherme Afif Domingos, que na semana passada esteve com a presidente, acompanhado do prefeito Gilberto Kassab, Dilma mostrou-se, no encontro, favorável ao projeto. "Mas a proposta corre o risco de não sair do papel, daí a necessidade de nos mobilizarmos", justificou Afif.
Na opinião do vice-governador, a exposição do valor dos tributos nas notas fiscais fará com que os brasileiros saiam da condição de súditos para cidadãos. "O Brasil é o campeão da tributação sobre o consumo porque, dessa forma, é mais fácil esconder o peso dos impostos no preço final de produtos e serviços", afirmou. Durante o ato na Avenida Paulista foi montado um Feirão do Imposto indicando os impostos embutidos nos preços de produtos.
A mobilização recebeu o apoio de entidades ligadas ao comércio, segmento que terá de se adaptar às novas exigências. "Nós, como varejistas, temos apreço ao consumidor. Por isso achamos que ele deve ter consciência dos impostos que compõe o preço dos produtos", disse o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fernando de Castro.
O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, reforçou: "Os consumidores têm o direito de saber o valor dos tributos." Signatário do manifesto, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Abram Szajman, disse que o País vive um momento de transparência em todos os sentidos. "E nada melhor do que discriminar o que o comerciante recebe de fato pela mercadoria ou pelo serviço", disse.
Participaram do ato, os presidentes do Sebrae-SP, Alencar Burti; do sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) declararam apoio. "Estamos nessa luta desde o início. Os trabalhadores e a sociedade têm que saber para onde vai o seu dinheiro", afirmou Ricardo Patah, presidente desse sindicato e da UGT.
Consumidores pedem transparência no País
A bancária Débora Sefrim visitou o Feirão do Imposto, montado ontem no vão-livre do Masp, na Avenida Paulista. Ela acha que a discriminação dos impostos nas notas deveria se tornar uma realidade. "No mínimo, gostaria de saber o quanto pago de tributos. É humilhante constatar que pagamos mais da metade do valor de alguns produtos em impostos", desabafou. A copeira Raimunda Martines Augusto, também vê com bons olhos a ideia de ter acesso às informações. E foi além. "Eu gostaria mesmo de uma redução dos tributos. Mas já que existem, quero saber o valor dos mesmos", disse.
Para o vigilante Gilberto Bilar o projeto deveria ter sido aprovado há muito mais tempo. "Hoje, o trabalhador é o que mais paga impostos no País. Mas a maioria não tem consciência disso."
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)