Caberá ao plenário do Senado aprovar ou não projeto de resolução do Governo Federal que diferencia a Zona Franca de Manaus na proposta de unificação em 4% de alíquota do ICMS interestadual. Antes disso, a matéria necessita ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, depois, ir ao plenário e ser promulgada pelo presidente da Casa.
Em reunião nesta terça-feira (04) pela manhã nessa comissão, o ministro Guido Mantega entregou aos senadores dois anteprojetos de resolução sobre a proposta de unificação do ICMS. Num deles, a ZFM não perde nada, mantém sua alíquota de 12%.
“Para nós, o encaminhamento feito pelo governo federal é perfeito. Segue o mesmo tratamento que nos foi dado em relação à tributação dos importados, com o fim de acabar com a guerra dos portos, quando fomos excluídos da regra geral”, comemorou o secretário executivo da Sefaz-AM, Afonso Lobo.
Em termos práticos, o projeto de resolução apresentada ontem por Mantega deixa a ZFM de fora da tabela de regressão com a redução da alíquota em 1% a partir de 30 de junho de 2013 para todos os Estados. Em 2020, todos estarão praticando uma alíquota unificada de 4%. Hoje ela varia de 7% a 12%.
Carlos Branco