BRASÍLIA - O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) considera a proposta do governo para unificação da alíquota interestadual de ICMS "conceitualmente boa", mas acredita que os números ainda podem ser diferentes. "Mas ela está na direção correta", disse o senador após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira. Segundo ele, o modelo de guerra fiscal está esgotado e o ICMS é hoje o imposto que mais contribui para esse caos tributário no Brasil. O senador afirmou ser importante inaugurar uma nova ordem tributária.
"Eu acho que há um sentimento claro de que precisamos mudar esse sistema atual. É preciso já construir uma solução para o futuro, necessariamente com uma proposta que uniformize as alíquotas interestaduais de ICMS. Se nós não tivermos alíquotas uniformes, a guerra continua", disse. Ele defendeu, no entanto, um processo mais lento de transição para os Estados se adaptarem, além de um fundo de compensação que dê segurança aos Estados que perdem em um primeiro momento. Mantega, durante a reunião com senadores, garantiu que haverá respaldo legal para a continuidade do Fundo no futuro, independentemente de governos.
"Veja que temos a memória da chamada Lei Kandir, em que o fundo de compensação não era automático, então, precisamos de um fundo que dê segurança aos Estados, e temos que construir isso, um sistema seguro", afirmou Monteiro Neto. O senador disse que seria muito importante que essa matéria começasse a tramitar neste ano, ainda que não se aprove em 2012.
ANNE WARTH
RENATA VERÍSSIMO
CÉLIA FROUFE
Agencia Estado B
runo Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)