SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou nesta sexta-feira (26) os proprietários de 304 mil veículos devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2007 a 2012. A notificação, publicada no Diário Oficial do Estado, atinge apenas os veículos com placa final 7.
De acordo com a Secretaria, o lote de notificações reúne 431.198 débitos (cada veículo pode ter débito de mais de um exercício), o que totaliza R$ 306.191.756,01. Por veículo, o valor médio da dívida é de R$ 1.007,20
A Fazenda enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos do IPVA, contendo a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora.
Pagamento
Após receber o comunicado, o contribuinte terá 30 dias para quitar a dívida ou fazer sua defesa. O pagamento do débito pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O proprietário que não regularizar o débito ou apresentar sua defesa no prazo terá o seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, e incidência de honorários advocatícios).
A inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quintados de Órgãos e Entidades Estaduais) ocorre depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Fabiana Pimentel
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)