A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre denúncia de distorções existentes no sistema tributário em relação ao setor de bebidas frias - água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos.
Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação que varia de 37% a 48%, enquanto a tributação efetiva relativa às grandes empresas está entre 13% e 20%. Esses percentuais são muito próximos ao do sistema simples de tributação, que é de 12,11%.
O deputado, que é autor do requerimento, lembra que apenas duas empresas detêm mais de 80% do mercado brasileiro. Seu faturamento representaria mais de 92% do total do setor. “Há tempos as pequenas empresas do setor de bebidas frias, que englobam chás, água e sucos, além dos refrigerantes e cajuínas, por exemplo, reclamam das distorções do sistema tributário brasileiro. Distorções essas que levam ao fechamento de inúmeras empresas do setor”, diz Campos.
Novo modelo
Um decreto (7.742/12) publicado no Diário Oficial da União em maio mudou o modelo de tributação das bebidas. Por isso, a partir deste mês, as bebidas frias passarão a pagar mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com a Receita Federal, se o aumento de impostos for repassado ao consumidor, ele pagará, em média, 2,85% a mais pelos quatro tipos de bebida.
Pelo modelo antigo, as alíquotas eram expressas por meio de valores fixos cobrados por litro, independente do preço da bebida. De acordo com a Receita, isso provocava distorção e punia os fabricantes que vendiam produtos mais baratos. O novo regime leva em consideração o preço do produto e o tipo de embalagem da bebida, fazendo com que uma bebida mais cara pague mais impostos.
Convidados
Além de Mantega, serão convidados para o debate:
- o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique Silveira;
- o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues, e
- o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti.
O dia e o local da audiência ainda serão definidos.
Da Redação/MM
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)