Impugnação de autos de infração agora pode ser feita pela internet

O processo de impugnação de autos de infração, antes feito apenas de forma presencial em qualquer agência da Receita Estadual (ARE), já pode ser realizado pela internet. Dentro da proposta de modernização fazendária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), criou no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) uma forma das impugnações serem feitas pela internet, levando mais comodidade ao contribuinte. O objetivo da ação é tornar mais fácil e rápida a impugnação de um auto de infração. A medida é válida apenas para pessoa jurídica.

Para que o contribuinte tenha esta facilidade, é preciso ser optante pelo sistema, pois o serviço só valerá para os autos de infração emitidos após a adesão ao DTE, que é feita por meio da Agência Virtual no site da Sefaz www.sefaz.es.gov.br.

Após a adesão, os autos de infração emitidos devem estar visíveis no DTE. A partir daí, a impugnação pode ser redigida diretamente no site ou pode ser feito o envio dos documentos em PDF, com o tamanho máximo de 10 MB por arquivo. As duas opções também são aceitas. 

De acordo com o gerente de Tributação, João Antônio Nunes da Silva, é importante lembrar que os prazos e procedimentos para impugnação de autos de infração são os mesmos, só muda a forma.

“A Sefaz está evoluindo, com mais uma etapa na modernização do seu Processo Administrativo Fiscal (PAF), e proporcionará facilidade ao contribuinte quanto à visualização, acompanhamento e intervenção no processo,” afirmou o gerente de Tecnologia da Informação, Edésio Assad, que ainda destacou que a Sefaz está avançando no sentido de diminuir a quantidade de processos físicos e papel.

Para o contribuinte, que antes só acessava o andamento do processo, esta nova ferramenta vai levar mais comodidade e permitirá a visualização do processo virtualmente. Além de evitar a necessidade de deslocamento até a cidade que tenha uma Agência da Receita Estadual para apresentar a impugnação. Outras etapas do PAF serão disponibilizadas brevemente. O DTE conta hoje com aproximadamente 15 mil adeptos ao sistema.

ARE

Atualmente, o Espírito Santo conta com 13 Agências da Receita Estadual, localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, Barra de São Francisco, Alegre e Guarapari.

Bruno Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,

Em São Paulo (SP)