Procuradoria sugere extinção de sistema paritário no Carf

Fonte: R7

O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Fazenda a extinção do regime de paridade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco.

O sistema de paridade acontece porque, nas turmas responsáveis por julgar as multas, há um número igual de representantes do governo e do contribuinte — três de cada. Os procuradores afirmam que a estrutura “é totalmente ineficiente, burocrática e extremamente propícia à práticas ilícitas”.

Eles pedem também a redução do número de instâncias no conselho.

A sugestão, feita por meio de um ofício enviado no fim do mês passado à secretaria-executiva da Fazenda, é assinada pelos procuradores Raquel Branquinho Nascimento, José Alfredo de Paula Silva e Frederico Paiva.

O grupo atua na força-tarefa que acompanha a operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga empresas suspeitas de terem pagado propina a integrantes do conselho para ter suas multas anuladas.

Segundo os procuradores, “não há qualquer motivação legal ou lógica a se constituir um conselho paritário entre o órgão fiscal e os contribuintes”. “Quando a Fazenda perde, a decisão é final e quando o contribuinte perde, ainda há todas as instâncias do Poder Judiciário”, diz o texto. ““Isso representa inaceitável desigualdade entre a Fazenda e o contribuinte, além de propiciar práticas ilícitas detectadas na Operação Zelotes.”

Em relação à estrutura do conselho, os procuradores afirmam que “o Carf constitui um verdadeiro tribunal, com diversas instâncias internas revisionais, no qual o julgamento final de um recurso pode demandar, em média, até 8 oito anos”.

“O que se propõe, a título de contribuição aos trabalhos em curso, é o fim do sistema paritário e a radical simplificação das instâncias recursais”, concluem os procuradores.