J. Andrade é alvo de operação contra fraude de tributos federais em Ribeirão

Agentes federais permaneceram por três horas dentro de um edifício comercial na zona sul de Ribeirão Preto (SP) na manhã desta terça-feira (28) na sede de duas empresas suspeitas de sonegar impostos federais por intermédio da venda de títulos sem validade.

Uma delas é a J. Andrade Assessoria Administrativa, que atua com consultoria e redução tributária para empresas. A firma nega as irregularidades. Ninguém foi preso.

As duas empresas são alvos da Operação "Pirita", que cumpre 19 mandados de busca e apreensão por meio de uma força-tarefa da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público.

A suspeita é de que houve uma sonegação de R$ 5,5 milhões em tributos durante quatro anos.

De acordo com a Receita, as empresas investigadas compraram créditos provenientes de títulos públicos federais sem validade, do início do século passado, e os utilizaram para compensação de tributos.

A operação, também deflagrada em Sertãozinho (SP), Jardinópolis (SP), Pradópolis (SP), Pitangueiras (SP), Monte Alto (SP), Descalvado (SP) e São Simão (SP), tem o nome da pedra pirita, também conhecida como "ouro dos tolos".

Os agentes ainda cumprem mais quatro mandados em endereços de pessoas físicas e jurídicas que negociaram os créditos, segundo a Receita.

Escritório da J. Andrade foi alvo da Operação Pirita, em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/ EPTV)

Operação na zona sul
As buscas começaram durante a manhã em Ribeirão Preto. Equipes de auditores da Receita Federal e de policiais federais se deslocaram até um prédio na Avenida Presidente Vargas, onde analisaram e recolheram documentos ligados às fraudes investigadas no escritório onde funcionam duas empresas de assessoria tributária.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Glauco Guimarães, a sonegação pode ter sido superior aos R$ 5,5 milhões estimados inicialmente.

"A investigação é muito mais ampla do que essa, mas os procedimentos, os outros contribuintes e para os outros valores, ainda estão sendo feitos internamente", afirma.

Segundo Guimarães, a responsabilidade dos envolvidos e possíveis prisões serão avaliadas no decorrer das investigações, a cargo da Polícia Federal.

"Essa informação vai ser obtida depois do inquérito policial que averigua se há realmente a responsabilidade ou não dessas pessoas físicas ou jurídicas."

Ele ressalta que a lei federal 9.430 proíbe a compensação de créditos com os títulos federais em questão. "A gente tem que compreender que esses títulos não têm validade", afirma.

J. Andrade nega suspeitas
Advogado da empresa J. Andrade, Daniel Rondi afirma que as operações financeiras realizadas pela firma em todo o país têm base em portarias federais e encontram decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ele, nenhum dos empresários ofereceu resistência à força-tarefa desta terça.

"Estamos a fim de colaborar com o que a polícia quiser saber, não temos nenhum problema quanto a isso. Agora reafirmamos: todas essas operações são baseadas em situações legais. A compensação tributária desses títulos é feita de forma legal, não existe irregularidade nisso", afirma.

Ele diz ter a impressão de que o intuito da operação federal é evitar a realização de uma transação financeira legal, mas que representa queda de recursos para a União. "Ao que aparenta, não há interesse por parte da Receita Federal é que existam essas operações que, por decorrência da compensação tributária, diminuiriam a arrecadação", afirma.

O advogado acredita que a legalidade das movimentações realizadas pela J. Andrade será comprovada. "Estamos dispostos a dar todo e qualquer tipo de informações."

Luiz Antonio de Lima e Diego Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,

Em São Paulo (SP)