Ajuste só estará completo com reforma da Previdência, afirma Temer

BRASÍLIA  -  O ajuste fiscal só estará completo com a reforma da Previdência, cuja primeira proposta está sendo finalizada e será remetida ao Congresso Nacional no mês de dezembro, afirmou o presidente Michel Temer durante a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”.

 

“Não proporemos uma reforma qualquer. Será uma reforma que vai respeitar o direito adquirido e se pautar pelo princípio da equidade entre todos os setores, público, privado e aqueles da área política para que não se invoquem privilégios inadmissíveis”, disse. Segundo Temer, essa é uma reforma que gera muitas angústias, mas que esse processo será conduzido com muito diálogo e responsabilidade.

 

O presidente apontou que os números da Previdência simplesmente não fecham e que, se mantiver esse ritmo, em 2024, o governo terá de "fechar as portas do Brasil para balanço", pois a dívida ultrapassaria o Produto Interno Bruto (PIB) e não haverá mais um centavo para gastar.

Temer salientou que as reformas serão feitas “pouco a pouco”, mencionando que, depois da aprovação da proposta de teto para os gastos públicos, o governo tratará da reforma da Previdência e, então, da reforma trabalhista.

 

O presidente disse ainda que o Brasil não pode ter autocomplacência e que a orientação é clara, de colocar o país “de volta nos trilhos”.

 

“A retomada do crescimento pressupõe direção clara. Exige realismo e coragem. Exige compreensão e diálogo, mas quero dizer que o governo nada fará sozinho”, afirmou. “Vamos retomar o crescimento e gerar emprego.”

 

Segundo Temer, a recuperação da economia passa por três fases e a primeira delas é vencer a recessão. "Antes do crescimento, impõe-se vencer a recessão. Só após essa tarefa é que podemos começar a crescer, e, do crescimento, retomar o emprego. São fases inafastáveis", alertou.

 

Para a retomada do crescimento, observou Temer, o governo parte de diagnósticos precisos, como o de que a crise é fiscal. Ele repetiu que seu governo assumiu um país com um déficit fiscal e o primeiro passo foi dar transparência a ele.

 

O presidente mencionou que “havia também um déficit de verdade". "Não é possível continuar assim. Devo dizer que a gigantesca crise que herdamos foi produto de reiterada tentativas de disfarçar a realidade. Temos de encarar os fatos como são”, disse, acrescentando que encarar a verdade é, por vezes, difícil e desagradável, mas que não falta determinação para o governo encarar a verdade e humildade para escutar.

 

Temer salientou que é preciso reformar para crescer e destacou a importância do diálogo dentro do processo democrático, aproveitando para apontar os membros do Conselho que agora passam a fazer parte do governo tanto pela presença na sociedade quanto pela possibilidade de auxiliar a governar o país. Ele observou que o governo é uma soma de apoio político e da sociedade. “Os senhores serão agentes da governabilidade. Os produtores de interação entre governo e sociedade.”

 

CPMF

 

No encerramento da primeira parte da reunião, Temer pediu aos conselheiros que façam a “comunicação do governo”, expondo em entrevistas e palestras pelo Brasil.

 

Sobre a CPMF, o pemedebista afirmou que está "trabalhando para que não haja necessidade disso, diante do grau quase intolerável da carga tributária”. “No instante em que falamos da PEC do Teto dos Gastos e da Reforma da Previdência Social, não falamos mais de CPMF”, observou.

 

Luiz Lima e Diego Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,

Em São Paulo (SP)