O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que o governo dará prioridade a uma agenda de simplificação tributária e que não serão criados programas de benefícios para cada setor da economia.
Segundo especialistas, essa será uma tendência da gestão do atual ministro, após uma série de desonerações de impostos realizadas nos últimos anos a alguns setores e que, segundo eles, acabaram tendo impacto fiscal negativo.
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Levy disse que políticas de benefícios fiscais específicos geram distorções na economia. "A agenda do desenvolvimento tem que ser uma agenda de simplificação, com cada vez mais transparência. Não é uma agenda que eu vou arrumar um programa de apoio para cada setor. Senão vamos criar uma economia cada vez mais complexa", considerou.
Ele afirmou que o governo vai fazer uma simplificação do PIS/Cofins, mudança que, para Levy, é muito importante para a indústria e vai trazer transparência na carga do setor. "Isso vai gerar mais velocidade para quem tem crédito e será bem mais automático", disse o ministro.
O presidente do Conselho Federal de Economia (Confecon), Paulo Dantas, afirma que é importante que os ajustes fiscais sejam realizados "em cima de benefícios fiscais dados no passado". "No entanto, faço uma ressalva de que as primeiras desonerações, no final de 2008 - quando eclodiu a crise financeira - foram importantes para promover algum crescimento na nossa economia", opina o representante do conselho.
"Contudo, medidas de desonerações não podem se transformar, como de fato se transformaram, em uma política de Estado. Nesse sentido, estou alinhado com Levy", acrescenta o economista.
O mestre em finanças públicas, Amir Khair, diz que está mais do que claro que o tom desse governo será o de eliminação de subsídios fiscais por setor. Para ele, eliminar as distorções cambiais que ainda existem é mais importante para estimular a economia do que promover desonerações.
"O Banco Central vem forçando o real para baixo há muitos anos e com isso dificulta a competição da empresa local com os produtos importados", diz Khair, acrescentando que a valorização do dólar frente ao real, ocorrida nos últimos meses, ainda não é suficiente para restaurar a competitividade do País.
"É preciso recuperar a realidade cambial. E, para isso, o governo não precisa de autorização do Congresso", diz.
Levy reforçou também que fazem parte da agenda de crescimento o realismo tarifário e a disciplina fiscal, como forma de reduzir o custo da dívida pública, além de criar um ambiente de confiança aos consumidores e às empresas.
Poupança
O ministro também afirmou que os juros só vão diminuir quando o Brasil tiver um setor público "robusto" e conseguir aumentar a sua poupança. "O que faz com que os juros sejam baixos é a poupança", disse ele, citando que a poupança dos países asiáticos está entre 30% e 40% do Produto Interno Bruto (PIB). "Aqui poupávamos 17% e isso deve caído para 12%", completou o ministro.
Para Amir Khair, o raciocínio é outro. "Para ter poupança pública é necessário obter superávit fiscal. O superávit primário teria que estar em mais de 7% do PIB para começarmos a pensar em poupança. ", diz ele. "No entanto, a nossa taxa de juros é das mais altas entre os países. A Selic nunca cai. Como podemos pensar em termos poupança?", ressalta.
O especialista afirma que uma das formas de obter superávit primário seria o governo reduzir a emissão de títulos públicos, diminuindo, dessa forma, os juros da dívida pública. "Ao invés de emitir títulos da dívida pública, o governo pode emitir moedas, como fazem os Estados Unidos e países da Europa", afirma.
Amir Khair lembra que o déficit público está em 6,7% do PIB, sendo que os juros correspondem a 6,1% do PIB.
Gastos
Sobre os gastos do governo, Levy disse que cada ministro é informado de quanto dispõe. "A presidente Dilma validou que vamos gastar o que foi gasto em 2013", disse ele.
Levy disse ainda que o sistema Simples tem funcionado bem e que "tem que ser bem integrado ao tecido tributário para não criar pontos de atrito". O comentário do ministro foi interpretado como uma defesa do Simples, mas que qualquer demanda precisa considerar a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal.
Luiz Antonio de Lima e Diego Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,
Em São Paulo (SP)