O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Almeida, avaliou, na última terça-feira, que "grandes movimentos" de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por causa da desoneração da folha de pagamento e da redução da tarifa de energia elétrica, que devem reduzir a arrecadação. Com isso, reformas do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficarão para 2014.
"É claro que a gente tem uma agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)", ponderou o secretário.
Pela proposta de reforma do PIS/Cofins, a empresa, ao fazer compras, vai gerar crédito, e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido, pagando uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado.
Oliveira confirmou que o governo vai extinguir o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas admitiu que "um certo grupo de empresas" poderá manter como opção essa alternativa para o recolhimento do tributo. "No geral, é não cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maiores que 9,25%", disse o secretário.
Segundo ele, as microempresas e as que tenham uma situação de mudança na cadeia que possa ser muito prejudicial com o novo regime poderão fazer a opção.
Ressarcimento. Oliveira lembrou que o processo de informatização da apuração do PIS/Cofins está em fase final de homologação, o que permitirá às empresas o pedido de ressarcimento de créditos do tributo acumulado. "A compensação do crédito corrente já é automática. Para o acumulado, a opção da empresa de pedir o ressarcimento, que hoje ainda precisa da avaliação manual, será informatizada."
Consenso. O secretário avaliou ainda que a falta de um consenso político e de um acordo entre os Estados poderia dificultar o encaminhamento da reforma do ICMS, para um ritmo mais lento do que a do PIS/Cofins.
"Mas, como discutimos (ICMS) há mais de um ano, isso permite que as duas propostas caminhem no mesmo ritmo", afirmou. Ainda sobre o ICMS, Oliveira confirmou que será criado um fundo de compensação, com valor ainda indefinido, para os Estados que tenham perda de arrecadação após o fim da guerra fiscal. / G.P., F.C.A. e F.L.
Bruno Lima da Planefisco,
Em São Paulo (SP)