Revisão de incentivos e fiscalização podem gerar R$ 68 bilhões à União

São Paulo - Após a repatriação ter ajudado o resultado fiscal do setor público em 2016, a revisão das desonerações, a redução de cargos de confiança e o combate à fraude em programas governamentais podem fazer o mesmo para as contas públicas em 2017.

Estas medidas foram citadas pelos especialistas ouvidos pelo DCI e têm potencial de gerar uma receita de cerca de R$ 68 bilhões para os cofres federais neste ano.

Somente as propostas elencadas pelo professor de economia Istvan Kasznar, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), somam, aproximadamente, R$ 53 bilhões, sendo R$ 45 bilhões possibilitados por meio do fim de incentivos à indústria; R$ 8 bilhões por meio da fiscalização de fraudes nas aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em programas sociais, além de uma economia de cerca de R$ 319 milhões com a redução de 21.274 cargos de confiança.

"Já está na hora de rever os incentivos fiscais concedidos para o setor industrial desde 2008 e desta renúncia voltar para os cofres públicos", diz Kasznar. "Este é um assunto muito sério. Se o Estado eliminasse hoje todos os incentivos fiscais, por exemplo, ele conseguiria arrecadar entre R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões, levando em consideração as renúncias produzidas pela indústria automobilística, de eletroeletrônicos, de eletrodoméstico, linha branca, entre outras", acrescenta o professor, que é diretor do Programa de Estudos de Estados e Municípios (PEEM) da FGV.

"É claro que a revisão precisa ser olhada caso a caso. Mas isso precisa ser feito com urgência. Um dos fatores que provocou a crise no Rio de Janeiro, por exemplo, foi a concessão irregular de benefícios fiscais", alerta Kasznar.

O professor da FGV menciona ainda que há um potencial de recuperação de receitas entre R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões apenas com uma auditoria de programas federais sociais e, principalmente, de aposentadorias do INSS. Ele cita esses números com base no banco de dados do PEEM da FGV-SP.

"Além disso, o governo federal havia prometido um corte de 22 mil cargos de confiança, mas até agora, pelos dados disponíveis, só foram eliminados 726", diz. "Os salários desses cargos variam de R$ 12 mil a R$ 15 mil", complementa.

Já o economista José Luis Oreiro, especialista em finanças públicas, afirma que uma restituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Este imposto pode ser implementado a partir de uma medida provisória do governo federal e não precisa passar pelo Congresso. O tributo entra em vigor depois de 90 dias da publicação da medida. Para Oreiro, entretanto, a recriação deste imposto não deve ser uma opção para o governo neste ano, por conta de pressões inflacionárias sobre o preço dos combustíveis.

Corte de gastos

Ainda ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou uma redução nas despesas deste ano em R$ 4,7 bilhões para adequar os gastos previstos no orçamento ao limite estabelecido pela emenda constitucional que impôs um teto para as despesas públicas. Dessa forma, o governo não poderá gastar em 2017 mais do que R$ 1,301 trilhão, ante o teto anterior de R$ 1,306 trilhão.

O Banco Central divulgou ontem também que, em 2016, o setor público consolidado registrou o seu terceiro déficit primário (despesa maior que receita, sem os juros) consecutivo ao acumular um resultado negativo de R$ 155,8 bilhões, o maior da série histórica iniciada em 2001. O desempenho representa um rombo de 2,47% do PIB brasileiro.

Em 2014 e 2015, a União, estados e municípios registraram déficits de R$ 32,5 bilhões e de R$ 111,3 bilhões respectivamente. Apesar do pior rombo da história, o setor público consolidado fechou o ano de 2016 dentro da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda, que permitia um déficit de até R$ 163,9 bilhões.

Luiz Lima e Diego Lima da Planefisco Consultoria Empresarial,

Em São Paulo (SP)